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PF cumpre mandados em Juazeiro e Sobradinho contra fraudes em benefícios previdenciários

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Ex-BBB Felipe Prior é absolvido pela Justiça de acusação de estupro em jogos universitários em 2018

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Artigos Karla Borges Quem determina alíquota do IOF é o Poder Executivo Quem determina alíquota do IOF é o Poder Executivo A Constituição Federal (CF) estabelece no artigo 153, inciso V, que compete à União instituir imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, popularmente conhecido como IOF. Esse mesmo dispositivo, no parágrafo primeiro, faculta ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos regulatórios, dentre eles, do IOF. Trata-se de um tributo federal. Ver mais Entrevistas “Se a sociedade não participa, não tem como…

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