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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou, na quinta-feira (9), a Resolução Administrativa nº 1, que nomeia três desembargadores eleitorais substitutos para exercerem a função de juízes auxiliares ao longo do processo das Eleições Gerais de 2026. A iniciativa busca assegurar a apreciação, o exame e o julgamento de representações, contestações e solicitações de direito de resposta relacionadas à disputa eleitoral.
O ato normativo é assinado pelo presidente da Corte, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Foram indicados para a função os magistrados Paulo Alberto Nunes Chenaud, Isaías Vinícius de Castro Simões e Mhércio Cerqueira Monteiro. Conforme estabelece o documento, o desempenho das atribuições pelos juízes auxiliares seguirá até 19 de dezembro de 2026, contemplando integralmente todas as etapas do calendário eleitoral.
A resolução encontra amparo no artigo 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Eleitoral durante os procedimentos de votação.
Além da nomeação dos magistrados, o texto normativo prevê a constituição de uma estrutura de suporte técnico e administrativo. Servidores vinculados a diferentes gabinetes de desembargadores eleitorais e à Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral foram designados para prestar apoio especializado a cada juiz auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições habituais. A medida tem como finalidade ampliar a eficiência, a rapidez e a efetividade na análise das demandas que surgirem no decorrer do processo eleitoral.