Dirigir um veículo em Portugal vai ficar mais simples para os brasileiros. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou uma medida para que a CNH brasileira seja válida no país. Até antes do decreto lusitano, era preciso emitir um novo documento para dirigir em vias portuguesas.
A medida é válida para as categorias A e B (moto e carro, respectivamente). Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal.
Confira as regras do decreto:
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- CNH precisa estar dentro do prazo de validade;
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- CNH não pode estar suspensa, cassada ou vencida;
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- O condutor pode mostrar a versão digital ou física da habilitação quando for parado;
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- Idade máxima abaixo dos 60 anos.
Em razão do princípio de reciprocidade, a habilitação portuguesa passa a ter validade aos lusitanos residentes no Brasil.