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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a lei que determina que todas as salas de cinema localizadas na capital baiana iniciem a exibição dos filmes no horário previamente divulgado na programação oficial. O texto foi publicado nesta semana e estabelece penalidades para o descumprimento da norma.
Conforme a legislação, o início da sessão será considerado o momento em que começa o conteúdo principal (o filme), não sendo computados trailers ou propagandas comerciais e institucionais. A exibição de materiais publicitários, segundo o parágrafo 2º, deverá ocorrer antes do horário oficial, sem prejudicar o início pontual da obra cinematográfica.
O artigo 2º prevê sanções administrativas para as salas que descumprirem a medida. A primeira infração resultará em advertência escrita. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. A continuidade do descumprimento poderá acarretar suspensão temporária do alvará de funcionamento por até 30 dias.
A fiscalização e aplicação das penalidades caberão à Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A nova legislação entrará em vigor 60 dias após sua publicação, com regulamentação a ser feita pelo Poder Público Municipal no prazo de até 90 dias.
Antes da sanção do prefeito, o projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) no mês de setembro (leia mais aqui).