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O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma consulta pública para reunir contribuições voltadas à elaboração de um referencial nacional sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação básica e superior. A iniciativa busca estabelecer parâmetros de segurança, ética e qualidade pedagógica diante do avanço da tecnologia nas escolas e universidades do país.
As contribuições da sociedade civil, especialistas e instituições serão agrupadas em sete eixos temáticos: proteção de dados; combate a vieses algorítmicos; direitos autorais e integridade acadêmica; critérios de transparência; protocolos de uso por faixa etária; formação docente; e acessibilidade e prioridades de infraestrutura.
Em nota, o MEC destacou que a inteligência artificial já integra o cotidiano escolar, “desde o planejamento de aulas até a personalização das trajetórias de aprendizagem, especialmente no contexto da acessibilidade do ensino a estudantes com diferentes necessidades”.
De acordo com a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024, divulgada nesta semana pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está acima da média internacional no uso de IA por professores: 56% dos docentes brasileiros utilizam a tecnologia em suas atividades pedagógicas, frente a uma média de 36% entre os países da OCDE.
Com base nas contribuições obtidas, o MEC pretende definir “fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem e não uma ameaça aos processos educacionais”.
Entre as diretrizes em discussão estão medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas, alinhamento às finalidades pedagógicas, transparência e explicabilidade dos sistemas, governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico, compras públicas responsáveis e formação continuada de professores e gestores.
O objetivo do ministério é garantir que o uso da inteligência artificial no ambiente educacional brasileiro ocorra de forma ética, inclusiva e orientada ao aprendizado, respeitando a proteção de dados pessoais e a redução de desigualdades no acesso à tecnologia.