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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Estado da Bahia na segunda-feira (22). A ação alega omissão do poder público na fiscalização e no recolhimento de animais soltos em trechos da rodovia BA-120, compreendidos entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, e entre Riachão do Jacuípe e Serra Preta.
Conforme o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, responsável pela ação, a ausência de medidas efetivas por parte do ente público pode elevar o número de acidentes causados pela presença desses animais na estrada. Ele ressaltou que “é dever do Estado promover vigilância adequada àqueles que trafegam pelas rodovias, de acordo com a lei vigente”.
De acordo com a documentação do MP-BA, um procedimento administrativo foi instaurado e recomendações foram emitidas anteriormente para a Secretária de Infraestrutura (Seinfra) e para o Comando de Policiamento. O órgão solicitou que fossem apresentadas as providências adotadas para mitigar ou resolver o problema, mas não obteve retorno.
Na ação, o MP-BA requer que o Estado da Bahia, por meio de órgãos da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), coordene e supervisione a apreensão e a remoção de animais encontrados na BA-120. Também pede a promoção de sinalização da via, com a instalação de placas em locais visíveis e de grande circulação.