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O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, de entrar no país norte-americano. O Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump, foi o responsável por aprovar o texto, que agora segue para análise do plenário da casa.
O projeto, intitulado “No Sensors on our Shores Act”, considera deplorável e inadmissível qualquer ação de um oficial estrangeiro que tente censurar o “discurso americano” feito por um cidadão americano em solo americano. O texto foi protocolado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e Maria Elvira Salazar (Flórida), ambos do Partido Republicano e críticos do STF, após Moraes se recusar a cumprir ordens da Corte Americana. A aprovação foi celebrada por deputados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As congressistas do Partido Republicano indicaram que essa foi uma resposta ao ministro do STF, após ele determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil.
Maria Elvira Salazar afirmou que Moraes está na “vanguarda em uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão e cidadãos como Elon Musk”. Já Darrell Issa declarou que “com este projeto, autoridades de governos estrangeiros estarão avisadas: se negarem aos nossos cidadãos os direitos da Primeira Emenda, negaremos sua entrada nos EUA ou mostraremos a porta de saída”.
O argumento usado no projeto foi que as restrições impostas por Moraes atingiram brasileiros que moram nos EUA, como no caso de Paulo Figueiredo, denunciado na Procuradoria-Geral da República, juntamente com Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, por suposta trama golpista. O texto apresentado estabelece sanções para casos como esse, que afetem a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo estadunidense.
O influenciador Paulo Figueiredo, afetado pela decisão do ministro do STF, compartilhou em suas redes sociais sua comemoração pela decisão da Câmara Americana.
https://x.com/pfigueiredo08/status/1894779962894565734?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1894779962894565734%7Ctwgr%5E0d7f21deb0ac258b2621587b189c04e19208c9b9%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.bahianoticias.com.br%2F