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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (13), a ‘Operação Restitutio’. Segundo o MP, o objetivo da operação é desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços médicos e de fisioterapia, de profissionais e empresas que não integram aa rede de credenciados das operadoras de saúde.
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, em endereços residenciais e comerciais das pessoas investigadas pelo MPBA, pela possível prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. O material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
A pedido do MP, a 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador também determinou a indisponibilidade bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar mais R$ 5 milhões. A operação contou com o apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil.
Segundo as investigações, um dos investigados teria realizado, entre 2021 e 2024, mais de 500 pedidos de reembolsos, com solicitações médicas inautênticas, que resultaram em ganhos indevidos superiores a R$ 1 milhão.
As investigações apontam que os pedidos de reembolso para planos de saúde foram formulados com documentos falsificados, incluindo notas fiscais adulteradas, solicitações médicas forjadas e registros de atendimentos inexistentes. Além disso, foram detectadas indícios de irregularidades tributárias, como o cancelamento de notas fiscais logo após a liberação dos pagamentos indevidos