kid gordinho
A Prefeitura de Alagoinhas apreendeu 55 animais que estavam soltos em vias públicas, somente neste início de ano. Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp), a ação tem o objetivo de prevenir acidentes e preservar vidas. Nessa segunda-feira, 10, três cavalos foram recolhidos na BA-504, região da Calu.
“A Semorp está intensificando as ações de prevenção e fiscalização na região da Calu até o Estevão. Ao encontrar animais soltos, nós recolhemos, levamos para uma área específica, e os animais só são devolvidos aos proprietários após pagamento de multa. Mas o nosso objetivo não é este: é salvar vidas”, comenta o secretário municipal de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro.
O Código de Trânsito Brasileiro e a legislação municipal estabelecem que é proibido deixar animais soltos em vias públicas. A atitude representa riscos de acidentes e mortes de pessoas e animais. De acordo com a Lei Complementar 14/2004, que institui o Código de Posturas e de Preservação do Meio Ambiente em Alagoinhas, a infração é considerada grave. A multa aplicada é de R$ 480 na primeira apreensão. Em casos de reincidência, o valor dobra para R$ 960.
No caso de não ser reclamado e retirado dentro de 60 dias, o animal apreendido será vendido em leilão pelo Poder Executivo, e o valor arrecadado será aplicado no pagamento da multa e na indenização das despesas decorrentes da apreensão.