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Na última segunda-feira,2, a Justiça do Paraná aceitou que um cachorro se torne parte de um processo judicial relacionado a maus-tratos. O animal foi espancado com um pedaço de pau em junho e agora processa o ex-tutor. Pelo documento judicial, ele “exige” uma indenização por danos morais. O caso foi registrado em Ponta Grossa, no estado do Paraná.
“Todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição [Federal] lhe reconhece dignidade própria”, diz trecho da decisão.
Parte do dinheiro da indenização será utilizado como forma de ressarcimento dos gastos realizados pela organização em relação ao resgate do animal, segundo a defesa da ONG e do cão representados pelos advogados Vinícius Traleski e Isabella Godoy Danesi. Além disso, a ação pretende reparar “o sofrimento físico e psicológico” suportado por Tokinho.