A Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido de Xuxa Meneghel para retirar da programação o Alerta Nacional, da RedeTV!, apresentado por Sikêra Jr. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (18), conforme apuração do Notícias da TV.
De acordo com a decisão o juiz César Peixoto considerou que o pedido não possuía justificativas necessárias para tirar a atração do ar. Além disso, o magistrado alegou que o pedido de Xuxa está acima dos limites da liberdade de expressão, o que poderia caracterizar censura.
“Processe-se o recurso, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos articulados, sobretudo porque eventual exagero do conteúdo das informações/reportagens dependeu de avaliação futura e mais aprofundada, sem embargo da possibilidade, em tese, da retirada do programa do ar, sob pena de censura prévia”, diz um trecho da decisão.
O juiz relator também vetou o pedido da apresentadora para que o caso passe a correr em segredo de Justiça. “Indefiro o segredo de Justiça, porque a hipótese seguiu a regra da publicidade ampla inexistindo qualquer tipo de constrangimento à exposição”.